Legal
Informação Legal
Identificação do prestador
- Marca
- Seda Eventos
- Responsável
- José Miguel Tavares Da Costa
- NIF
- 240549996
- Morada
- R. Vale da Pinha 159
4440-703 Valongo
Portugal - Telefone
- +351 224 921 187
Livro de Reclamações
Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, na plataforma oficial: Livro de Reclamações ↗.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente autorizada.
Considerando a localização da Seda Eventos, em Valongo, a entidade competente na respectiva área é o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo): cicap.pt ↗.
Nos casos previstos na legislação aplicável, nomeadamente em conflitos de consumo de reduzido valor económico quando essa seja a opção do consumidor, pode aplicar-se arbitragem necessária.
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